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Prefeitura emite nota oficial sobre Loteamento Sol Nascente em Palmeira


A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, através do Departamento de Habitação, devido a frequentes especulações de alguns munícipes a respeito da situação dos imóveis do residencial Sol Nascente, sendo este um Projeto Habitacional de Interesse Social destinado aos moradores da Vila Monjolo, vem através desta nota esclarecer:

1 - Os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, moradores do residencial Sol Nascente, são os responsáveis legais dos imóveis. Cabe a cada um a responsabilidade de cuidar e zelar do seu próprio patrimônio.

2 - O Município de Palmeira desenvolve Trabalho Social com as famílias, através de Convênio entre a Caixa Econômica Federal e Município, definidos conforme as especificações da Portaria do Ministério das Cidades nº 464/2018 por um prazo determinado.


3 – Recentemente surgiram questionamentos de alguns munícipes a respeito da responsabilidade do Município com o Residencial e alguns casos são apurados pelo setor, como algumas situações de moradores que trabalham fora do município e que retornam aos imóveis somente nos finais de semana, descumprimentos de cláusulas contratuais, entre outros. Todas essas anormalidades são repassadas e dado ciência à Caixa.

Para finalizar, destaca-se novamente a informação de que as famílias beneficiárias são as responsáveis pelos imóveis a partir do momento em que receberam e ocuparam os mesmos.


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