*NOTA OFICIAL | Esclarecimento sobre retomada e conclusão de obras paralisadas*
O Município de Palmeira recebeu no dia 28 de setembro de 2021 uma Demanda do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) abordando o fomento à retomada e à conclusão de obras municipais indicadas como paralisadas no Portal Informação para Todos (PIT). O caso não é exclusivo de Palmeira, visto que vários outros municípios do Paraná também estão com obras paralisadas.
Após manifestação técnica sobre o assunto, as respostas e evidências foram enviadas ao TCE/PR, com detalhamento pertinente a cada obra, inclusive descrito o motivo/justificativa da paralização, sinalizando a pretensão da retomada, qual será a ação ou meio para que isto aconteça, bem como foi informado as datas previstas para o início e conclusão das obras.
Entendemos que a atribuição do TCE é a de fiscalizar as ações dos gestores no município, e que também é direito do munícipe ter informações sobre a administração da máquina pública, assim como dos projetos de desenvolvimento, expansão, manutenção dos equipamentos públicos colocados à disposição, como ação básica e fundamental.
De modo geral, a paralização das obras se deu por problemas técnicos constados nos projetos de execução, ou por inconsistências contratuais, seja de legalidade ou de não cumprimento na integralidade do objeto contratado, ou ainda, por desinteresse da atual Gestão em dar continuidade a obra no formato até então projetado, dentre outros motivos.
Em momento algum a atual Gestão Municipal teve a intenção de prejudicar o munícipe, nem tão pouco em fazer mau uso do dinheiro público, pois se tem consciência de que é advindo da contribuição de cada cidadão ao pagar seus tributos. Prezamos pelo cumprimento dos princípios da administração pública que são a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Diante disso, assumimos um compromisso com o cidadão palmeirense e vamos honrá-lo, sendo conscientes das atribuições que nos foram confiadas, respeitando a legalidade, trabalhando de maneira planejada e visando o crescimento do município, com desenvolvimento sustentável e com fortalecimento organizacional por meio de uma gestão inteligente, melhorando a qualidade e eficiência na prestação do serviço público de maneira estratégica.
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