Prefeitura abre licitação para empresas terceirzadas em Palmeira

A Prefeitura de Palmeira abriu licitação no valor estimado de R$ 14,9 milhões para a terceirização de até 209 trabalhadores que irão atuar em diversas secretarias do município. O processo ocorre na modalidade Pregão Eletrônico – Registro de Preços e prevê a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra, incluindo o fornecimento de uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

De acordo com o edital, a abertura das propostas está marcada para a próxima quarta-feira (28). A administração municipal destaca que a contratação será feita conforme a demanda, não havendo obrigatoriedade de utilização total do quantitativo previsto.

O valor global do certame é de R$ 14.977.611,60, dividido em dois lotes. O Lote 01 contempla a maior parte das vagas, com previsão de até 180 postos de trabalho em funções como merendeira, cozinheira, auxiliar de cozinha, auxiliar de serviços gerais (com e sem adicional de insalubridade), lavador de veículos, varredor e controle de acesso.

Já o Lote 02 prevê a contratação de até 29 trabalhadores para cargos como operador de máquina costal, jardineiro e tratorista, em jornadas de 20 e 40 horas semanais.

Segundo o edital, a empresa vencedora deverá cumprir rigorosamente todas as obrigações trabalhistas. Os salários deverão ser pagos até o quinto dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, conforme estabelece o artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na mesma data, também deverão ser quitados benefícios obrigatórios, como auxílio-alimentação e vale-transporte, quando aplicáveis.

A contratada será ainda responsável por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e legais decorrentes do vínculo empregatício. O não cumprimento dessas exigências será considerado inadimplemento contratual, sujeitando a empresa às penalidades previstas no edital e na legislação vigente.

A iniciativa tem como objetivo garantir a manutenção e o funcionamento dos serviços públicos essenciais do município, atendendo às necessidades operacionais das secretarias de forma organizada e dentro dos parâmetros legais.