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Justiça julga improcedente ação movida pela prefeitura durante greve dos professores em 2023

Quando da paralisação de três dias promovida por professores da rede pública municipal de Palmeira, em julho do ano passado, a administração municipal ingressou com ação judicial contra a categoria do magistério, requerendo da Justiça a decretação da ilegalidade do movimento. Na última sexta-feira, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná julgou improcedente a ação da Prefeitura, por unanimidade de votos.

Com isso, foram derrubadas todas as alegações feitas pela administração municipal na ação inicial. As alegações da Prefeitura para o pedido incluíram que foi concedido, em fevereiro de 2023, reajuste de 7,43% para os funcionários públicos; que encaminhou projeto de lei para reajustar a remuneração dos professores para o piso salarial nacional; que apenas os professores com salário inferior ao piso teriam seus salários reajustados; que a categoria não entregou documentos que demonstrassem o cumprimento dos requisitos para a deflagração da greve, principalmente a regularidade da assembleia e o plano de manutenção parcial das atividades; que a concessão do reajuste iria causar forte impacto nas contas públicas; e que necessitaria observar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na ocasião, foi deferida pela Justiça liminar que declarou a ilegalidade da paralisação e determinava o retorno às atividades, sob pena de multa diária de R$ 10 mil ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira (Sismup), como representante da categoria.

A mobilização, que teve uma paralisação de três dias nas atividades em escolas, chegou a 200 profissionais, que pediam reajuste salarial pelo mesmo índice do reajuste do piso nacional.

Manifestação do Sismup

Nesta quarta-feira (28), o Sismup emitiu comunicado aos professores, informando que os desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná entenderam que não houve ilegalidade na paralisação realizada entre os dias 24 e 26 de julho do ano passado.

O Sindicato afirma que o resultado do julgamento da ação foi uma grande vitória de todos e que, a partir de agora, estará estudando quais os caminhos jurídicos a serem tomados.

Não se descarta, inclusive, a retomada de mobilização da categoria para reivindicar o reajuste salarial de 2023 pelo índice do piso nacional do magistério. Ou seja, buscar 9,3% de diferença entre o índice do reajuste dado pela Prefeitura em janeiro de 2023 e o índice de 14,95% aplicado na correção do piso nacional do magistério da educação básica.

Informações Rogério Lima Cruzeiro FM

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