Câmara aprova auxílio alimentação para vereadores em Palmeira

Duas sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Palmeira foram realizadas na noite de quarta-feira (17). Entre os projetos votados e aprovado, destaque para o que altera lei de 2016 e institui o pagamento de auxílio-alimentação no valor de R$ 959,00 para os vereadores.

A primeira sessão aconteceu às 19 horas e teve a participação de seis dos nove vereadores. Ausentes da sessão os vereadores Lucas Santos (União Brasil), Fabiano Catharina (PL) e Fabíola Mereles (Progressistas).

No expediente foi recebido um projeto de lei do Executivo e nenhum vereador usou a tribuna para pronunciamentos. Na ordem do dia foram votados e aprovados cinco projetos de lei, sem nenhuma discussão.

O projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio alimentação no valor de R$ 959,00 foi aprovado por maioria de votos, com quatro favoráveis e um contrário, voto do vereador Sargento Gaio (Republicanos).

No encerramento da sessão o presidente da Câmara, vereador Diego Zanetti (Republicanos), falou sobre o projeto, dizendo que, se fosse necessário o seu voto – em caso de empate na votação, votaria contra a aprovação do projeto. Ele afirmou, ainda, que os vereadores ausentes na sessão, que não votaram, “correram da raia”.

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Em aparte, o vereador Sargento Gaio anunciou que os valores que vier a receber referentes ao auxílio alimentação também farão doação para entidades sociais.

Na segunda sessão extraordinária, realizada às 20 horas, novamente com três vereadores ausentes, foram votados e aprovados três projetos de lei. Um deles, o que institui o Plano

Plurianual para o quadriênio compreendido de 2026 a 2029.

Outro projeto aprovado é o que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, estimando a receita e fixando a despesa do Município em R$ 276 milhões 697 mil.

Ainda, aprovado o projeto que altera anexos (tabelas) da Lei nº 6.199, de julho deste ano, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026.

Sessões extraordinárias

Para esta quinta-feira (18), estão convocadas mais duas sessões extraordinárias da Câmara Municipal; a primeira será realizada a partir das 19 horas e a segunda a partir das 20 horas.

Na primeira será discutido em primeiro turno o projeto de lei que dispõe sobre o Plano de Amortização para Equacionamento do Déficit Técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no exercício de 2025. Na segunda sessão, o projeto de lei será discutido e votado em segundo turno, em definitivo.

A amortização, de acordo com o projeto de lei, será no valor de R$ 16 milhões 632 mil, sendo dividida entre a Prefeitura (R$ 16 milhões 303 mil), Câmara Municipal (R$ 184 mil) e o próprio RPPS (R$ 144 mil).

O déficit técnico atuarial corresponde à insuficiência contributiva gerada pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição ou outras causas que colaboraram para a falta de ativos para a cobertura das reservas matemáticas previdenciárias.

O projeto de lei prevê que o pagamento integral do valor deve ser feito até o dia 31 de dezembro.