ANO NOVO: Está proibido soltar fogos com barulho e estampidos em Palmeira

Como estamos nos aproximando da virada de ano vale lembrar que o município de Palmeira proíbe a queima de fogos de artifícios que promovam estouros e estampidos em todo o território municipal.

A Lei Complementar 18\2019 do Código de Posturas do Munícipio, no Artigo 159, define que é proibido queimar fogos de artifício que causam poluição sonora, em recinto fechado e ambientes abertos, tanto em áreas públicas como em locais privados.

A Lei tem por objetivo manter o sossego de pacientes em hospitais e clínicas, idosos, crianças e pessoas com deficiência, além de proteger animais de ruídos nocivos a sua audição.

Agora o que prevalece é o bom senso da população, pois segundo as autoridades não existe uma maneira de fiscalizar a todos, mas em caso de denúncia a lei será aplicada com punição ao autor que desrespeita a lei.